STJ condena empresário a pagar alimentos compensatórios
O Superior Tribunal de Justiça, confirmando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou um empresário a pagar os chamados “alimentos compensatórios” para sua ex-esposa, no valor de R$ 4 milhões. Esse tipo de verba não se confunde com a pensão alimentícia propriamente dita, tendo por objetivo principal compensar o cônjuge pela redução no […]
Como fazer uma holding familiar
Neste vídeo, falaremos sobre como fazer uma holding familiar. Explicaremos quais os benefícios proporcionados pela holding, quem pode ser sócio, quais os objetos sociais mais comuns, qual o tipo societário mais vantajoso, diferença entre quotas preferenciais e ordinárias, dividendos fixos e mínimos, e muito mais: Você já conhece o Método Próxima Geração de planejamento sucessório? Clique […]
Impenhorabilidade do bem de família se estende ao Espólio, decide STJ
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade do chamado bem de família se estende aos bens do Espólio, ou seja, que ainda não foram transferidos aos herdeiros. No caso específico, credores do falecido tentaram penhorar um imóvel que servia de moradia para dois dos herdeiros (um deles interditado), tendo obtido sucesso […]
Exame de DNA não viabiliza exclusão do pai do registro civil, diz STJ
Um homem tentou excluir seu nome do registro do nascimento de um adolescente após um teste de DNA comprovar que ele não era o pai. O Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás de que, na prática, o autor da ação sempre teria tratado o filho como se dele […]
Três mentiras sobre Holding Familiar
Três Grandes MENTIRAS sobre Holding Familiar! Você já ouviu que criar uma holding evita inventário? Ou que é uma forma de escapar do ITCMD? Ou ainda que só é vantajosa para famílias ricas? Neste vídeo, vou te mostrar as 3 maiores mentiras sobre holding familiar que podem estar te fazendo tomar decisões erradas no seu […]
Separação invalida o testamento?
Será que o fim do casamento é suficiente para invalidar automaticamente um testamento? Neste vídeo, analisamos uma decisão polêmica da Justiça do RS, que declarou ineficaz o testamento feito antes da separação de um casal. Vamos discutir: – A validade de testamento após separação; – O que o Código Civil diz sobre rompimento do testamento; […]
O fim da isenção dos dividendos está próximo?
Neste vídeo, falamos sobre o PL 1087/2025 e o impacto na tributação dos dividendos distribuídos aos sócios das empresas. Será que a mordida do Leão será forte? Assista ao vídeo até o final para descobrir! Você já conhece o Método Próxima Geração de planejamento sucessório? Clique aqui e aprenda a evitar brigas por herança e a […]
Justiça invalida testamento após comprovação de separação de fato
Em uma decisão no mínimo polêmica, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul reconheceu a ineficácia jurídica de um testamento pelo fato de ter sido lavrado nove anos antes da separação do casal, conforme matéria do IBDFAM, de onde se extrai que: A decisão foi proferida em uma ação declaratória ajuizada pela mãe do […]
Planejamento Sucessório para empresários
Proteja seu Patrimônio e Evite Problemas! Você sabia que, mesmo com CNPJ, o patrimônio pessoal do empresário pode ser atingido em caso de dívidas da empresa? Neste vídeo, explico como o risco de desconsideração da personalidade jurídica pode afetar sua família — e como se prevenir! Falo também sobre: Se você é empresário e quer […]
PL 1087/2025: Reforma do IR pretende taxar os dividendos
Em março de 2025, foi apresentado, pelo Governo Federal, o PL 1087/2025, que traz mudanças significativas no imposto de renda. De um lado, o projeto promete isentar o imposto de renda de todos que recebem até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês. Conforme exposição de motivos mencionada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o […]