Foi publicado, no início deste mês, acórdão em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a cobrança do imposto de renda sobre o ganho de capital em doações e heranças configura bitributação, uma vez que já há a incidência do ITCMD (imposto sobre herança e doações) sobre o mesmo patrimônio. Explicando: … Continue lendo STF afasta IR sobre ganho de capital em herança e doação