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STF inica julgamento sobre ITCMD em planos de previdência privada
Felipe Zaleski 31/08/2024
Neste mês de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1.214, que trata sobre a “Incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício […]