Duas novidades positivas para a Holding no PLP 108/24

Na última semana, o Senador Eduardo Braga apresentou uma versão alternativa do PLP 108/2024, projeto de lei que, além de regulamentar parte da Reforma Tributária (como o Comitê Gestor do IBS e da CBS), também estabelece as normas gerais sobre o ITCMD, imposto que incide sobre doação e herança, que devem obrigatoriamente ser seguidas por […]