STF flexibiliza separação obrigatória para quem tem mais de 70 anos
Como já era esperado, e havíamos antecipado neste vídeo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível a escolha do regime de bens para quem se casa, ou inicia uma união estável, depois dos setenta anos de idade. Foi fixada a seguinte Tese de Repercussão Geral: “Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior […]