STJ reforça a proteção da Holding: entenda o que mudou

Em maio de 2026, o STJ fixou o Tema 1.210 e confirmou algo essencial para quem tem ou planeja estruturar uma holding: a Justiça só pode ir atrás do patrimônio pessoal dos sócios quando houver prova concreta de abuso. Falta de bens ou encerramento irregular da empresa, sozinhos, não bastam.

Neste vídeo, explico de forma completa o que essa decisão significa na prática, os fundamentos jurídicos por trás dela e, principalmente, os limites dessa proteção.

• Por que a simples criação de uma sociedade limitada já protege seu patrimônio pessoal
• O que é a desconsideração da personalidade jurídica e a diferença entre teoria maior e teoria menor
• Como a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) reforçou essa proteção no Código Civil
• O que o Tema 1.210 do STJ decidiu, com base em qual caso e com qual fundamentação
• Onde essa proteção encontra limites
• As exceções que mais preocupam quem tem holding: dívidas trabalhistas e tributárias, à luz dos julgados mais recentes do STJ, STF e TST
• Quais tipos societários não oferecem proteção