STF decidirá, de vez por todas, se incide IR sobre ganho de capital em doações e heranças
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que há repercussão geral na discussão envolvendo a incidência, ou não, do imposto de renda sobre ganho de capital nas transmissões de patrimônio por doação ou herança. O julgamento, que ainda não tem data para acontecer, deverá pacificar o entendimento do próprio STF, já que hoje há […]