Os limites do bem de família legal
Há algum tempo escrevemos, aqui no Próxima Geração, sobre o bem de família voluntário, instrumento pouquíssimo conhecido e, justamente por isso, raramente utilizado pelas famílias brasileiras, mas que pode ser bastante útil quando o assunto é proteção patrimonial. Naquele post, falamos brevemente sobre a proteção conferida ao bem de família pela lei, assunto sobre o […]
STJ permite penhora de conta bancária do cônjuge para quitar dívida
No regime da comunhão universal de bens, o patrimônio do casal é um só. Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça reverteu decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que havia entendido ser ilegal a penhora de valores em conta bancária do cônjuge, que não teria feito parte do processo. […]
STJ decide sobre a (im)possibilidade de penhora do saldo total de conta conjunta
Há pouco mais de um ano, opinamos, aqui no Próxima Geração, se a conta conjunta pode ser considerada um instrumento de planejamento sucessório. Clique aqui para ler a nossa conclusão. Uma das consequências sobre as quais comentamos no citado post ganhou recentemente um novo – e positivo, na nossa visão – capítulo. O Superior Tribunal […]
TRT ignora separação de bens. E agora?
Neste vídeo, analisamos decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, que atribuiu responsabilidade ao cônjuge do devedor trabalhista, mesmo sendo o casamento regido pela separação de bens. Assista: Conheça o nosso Workshop Patrimônio Organizado, Família Protegida! A aula 1 já está liberada! Clique aqui para assistir agora mesmo. Assine nossa Newsletter para receber, quinzenalmente, os destaques […]
Amante não tem direito a seguro de vida
O planejamento sucessório deve sempre ser elaborado com dois intuitos principais: facilitar a sucessão e evitar conflitos. Não é novidade, para os leitores do Próxima Geração, que o seguro de vida é uma das ferramentas disponíveis aos que planejam o que acontecerá com o seu patrimônio após seu falecimento. Ocorre que a utilização dessas ferramentas […]