Como fazer partilha em vida?
Pouco utilizada no contexto de planejamentos sucessórios, a partilha em vida é um instituto jurídico previsto no art. 2.018, Código Civil brasileiro, que assim prevê: Art. 2.018. É válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários. Em um primeiro momento, […]
Previdência privada será tributada pelo ITCMD?
Circulou, na última semana, uma versão de proposta de projeto de lei complementar elaborado pelo Governo Federal, e que seria enviado ao Congresso Nacional para análise, que visa regulamentar alguns pontos da reforma tributária aprovada no ano passado. Uma das questões que mais chamou a atenção foi a intenção de prever a tributação, pelo imposto […]
Revelado o Testamento de Sílvio Santos
“Quem quer dinheiro?” Recentemente, foi divulgado na grande imprensa o suposto conteúdo do testamento de Sílvio Santos. Atualmente com 93 anos, o fundador do SBT possui fortuna estimada em R$ 1,6 bilhão de reais, e suas filhas teriam sido contempladas, no documento de disposição de última vontade, com R$ 100 milhões cada uma. O grande […]
O que será investigado na Operação Loki, da SEFAZ/SP?
Na última semana, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou a chamada “Operação Loki”, que tem por objetivo fiscalizar operações de planejamentos sucessórios considerados irregulares pelas autoridades fiscais, visto que operações de doação de cotas de holdings familiares teriam sido disfarçadas de compra e venda. Para entender os detalhes da operação, assista […]
Cônjuge deixará de ser herdeiro?
Recentemente, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, recebeu, de uma comissão de juristas presidida pelo Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, o anteprojeto de reforma do Código Civil de 2002, que tem por objetivo atualizá-lo às realidades atuais, dada a dinamicidade das relações humanas e o surgimento de novas tecnologias. Uma das alterações que […]
Quem vive em união estável não formalizada tem direito à herança do companheiro?
Neste vídeo, explicamos como funciona a sucessão dos bens de quem vive em uma união estável não formalizada. Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário! Clique aqui para entrar na lista de espera do nosso Curso de Planejamento Sucessório. Assine nossa Newsletter para receber, quinzenalmente, os destaques do Próxima Geração diretamente em seu e-mail! Quer um […]
Na vigência do Código Civil de 1916, nova união estável inviabiliza direito real de habitação
Que o direito real de habitação é uma importante ferramenta de planejamento sucessório ninguém questiona. O que até há pouco tempo gerava controvérsia era se, na vigência do Código Civil de 1916, o início de uma união estável fazia cessar o exercício desse direito, considerando que a lei previa, em seu art. 1.611, que: “§ […]
Tudo o que TODOS PRECISAM SABER sobre herança, testamento e planejamento sucessório
Todos os brasileiros deveriam saber o mínimo necessário para preparar a própria sucessão. Neste vídeo, eu explico as três formas de transmissão do patrimônio para a próxima geração de uma família: Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário! Clique aqui para entrar na lista de espera do nosso Curso de Planejamento Sucessório. Assine nossa Newsletter para […]
STF flexibiliza separação obrigatória para quem tem mais de 70 anos
Como já era esperado, e havíamos antecipado neste vídeo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível a escolha do regime de bens para quem se casa, ou inicia uma união estável, depois dos setenta anos de idade. Foi fixada a seguinte Tese de Repercussão Geral: “Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior […]
Como usar a holding familiar em um planejamento sucessório
Você já ouviu falar sobre holding familiar, mas não sabe muito bem o que é e para que ela serve? Quer entender como funciona e quais são as vantagens da constituição de uma holding no contexto de um planejamento sucessório? Então assista a esse vídeo até o final, que eu tenho certeza que será muito […]