STF decidirá sobre incidência do ITBI na integralização de imóveis em holdings familiares
O Supremo Tribunal Federal decidirá se o ITBI, imposto cobrado pelos Municípios sobre a transferência de bens imóveis, deve incidir na integralização de capital social de pessoas jurídicas que tenham atividade imobiliária, como é o caso da maioria das holdings familiares. A discussão não é nova – inclusive fizemos um post em 2021 onde abordamos […]