PL 1087/2025: Reforma do IR pretende taxar os dividendos
Em março de 2025, foi apresentado, pelo Governo Federal, o PL 1087/2025, que traz mudanças significativas no imposto de renda. De um lado, o projeto promete isentar o imposto de renda de todos que recebem até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês. Conforme exposição de motivos mencionada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o […]
Há ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros?
Tem ganhado força, nos últimos meses, a discussão sobre a incidência, ou não, do ITCMD, tributo que incide sobre heranças e doações, no caso de distribuição desproporcional de lucros entre os sócios de uma empresa, situação bastante comum, inclusive no contexto das holdings familiares. A possibilidade de distribuir desproporcionalmente os lucros está prevista no art. […]
Posso prever o pagamento de dividendos mínimos em uma holding familiar?
No post anterior, comentamos sobre a possibilidade de instituição de quotas de classes diferentes (ordinárias e preferenciais) em uma holding familiar, ainda que se trate de uma sociedade limitada. Mencionamos que as quotas preferenciais podem ter, por exemplo, prioridade para receber o pagamento dos dividendos. No post de hoje, falaremos sobre a possibilidade de a […]
Como usar quotas de classes diferentes em uma holding familiar?
Por trazer, em muitos casos, economia tributária, maior segurança patrimonial e facilidades sucessórias, a holding familiar segue sendo uma das principais ferramentas de planejamento sucessório disponíveis para as famílias brasileiras. Muito pouco se comenta, contudo, sobre a possibilidade de utilização de quotas de diferentes classes entre os sócios de uma mesma holding. Assim como ocorre […]
Câmara aprova regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o PLP 108/2024, o segundo projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária, aprovada no final do ano de 2023. Dois dos pontos mais polêmicos do projeto, e que têm relação direta com o mundo do planejamento sucessório, acabaram, para a alegria dos contribuintes, ficando de fora: a tributação, […]
A estratégia sucessória do Sílvio Santos
Dificilmente você verá manchetes sobre brigas envolvendo a herança da família Abravanel. Neste vídeo, explico quais foram as quatro etapas implementadas pelo Sílvio Santos em seu planejamento sucessório, e explico como cada uma delas pode ser útil para os planejamentos das famílias brasileiras em geral: Clique aqui para entrar na lista de espera do nosso […]
SEFAZ/SP deflagra Operação Loki
Na última semana, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou a chamada “Operação Loki”, que tem por objetivo fiscalizar operações de planejamentos sucessórios considerados irregulares pelas autoridades fiscais, visto que operações de doação de cotas de holdings familiares teriam sido disfarçadas de compra e venda. A própria Secretaria da Fazenda divulgou um […]
Como usar a holding familiar em um planejamento sucessório
Você já ouviu falar sobre holding familiar, mas não sabe muito bem o que é e para que ela serve? Quer entender como funciona e quais são as vantagens da constituição de uma holding no contexto de um planejamento sucessório? Então assista a esse vídeo até o final, que eu tenho certeza que será muito […]
É possível vender um imóvel que possui cláusula de usufruto?
É difícil discordar que uma das formas mais eficientes de planejamento sucessório é a doação dos bens aos integrantes da próxima geração da família ainda em vida, que normalmente vem combinada com a instituição da cláusula de usufruto vitalício, de forma que os novos proprietários (herdeiros) não poderão usar e gozar dos bens até que […]
Vantagens tributárias de uma holding
Quando falamos em constituir uma holding imobiliária, muitos já pensam em economia tributária. De fato, é possível pagar menos imposto de renda sobre, por exemplo, o recebimento de aluguéis proporcionados pelos imóveis da família. Esse é o tema da Aula 7, do Módulo 5, do nosso Curso de Planejamento Sucessório, onde explicamos em detalhes todas […]