Felipe Zaleski 06/10/2025
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao julgar o Recurso Especial n. 1855689/DF, que a renúncia à herança abrange bens cuja existência era desconhecida pelos herdeiros. Segundo o Relator, Min. Ricardo […]
Felipe Zaleski 17/06/2025
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade do chamado bem de família se estende aos bens do Espólio, ou seja, que ainda não foram transferidos aos herdeiros. No caso específico, credores […]
Felipe Zaleski 13/05/2025
A estratégia de doar bens ainda em vida para os filhos como antecipação da herança é bastante comum e costuma ser uma das formas mais eficientes de planejamento sucessório, podendo até mesmo dispensar a necessidade […]
Felipe Zaleski 12/11/2024
Importante ferramenta de planejamento sucessório, o direito real de habitação foi relativizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Recurso Especial n. 2151939/RJ. A Ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, entendeu que o […]
Felipe Zaleski 15/08/2024
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça permitiu a utilização da ação de produção antecipada de provas por um pai para justificar a futura deserdação de seu filho. É importante ressaltar que a deserdação deve ser […]
Felipe Zaleski 31/10/2023
Há algum tempo escrevemos, aqui no Próxima Geração, sobre o bem de família voluntário, instrumento pouquíssimo conhecido e, justamente por isso, raramente utilizado pelas famílias brasileiras, mas que pode ser bastante útil quando o assunto é proteção patrimonial. Naquele post, falamos brevemente sobre a proteção conferida ao bem de família […]
Felipe Zaleski 14/10/2023
Em julgamento realizado em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a inclusão da legítima (parcela da herança destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários) no testamento, desde que o quinhão dos […]
Felipe Zaleski 09/09/2023
Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça não reconheceu a validade de testamento particular que não contou com a assinatura de testemunhas, como exige a legislação brasileira. Como destacamos nesse post, tem sido comum […]
Felipe Zaleski 09/06/2023
Uma das ferramentas de planejamento sucessório à disposição das famílias brasileiras é a alteração do regime de bens, procedimento muitas vezes necessário para viabilizar a estratégia pensada para a transmissão do patrimônio para a próxima […]
Felipe Zaleski 23/06/2022
Há pouco mais de um ano, opinamos, aqui no Próxima Geração, se a conta conjunta pode ser considerada um instrumento de planejamento sucessório. Clique aqui para ler a nossa conclusão. Uma das consequências sobre as […]