Aprovada lei que altera tributação dos fundos exclusivos, trusts e offshores
Foi publicada, no dia 13/12/2023, a Lei n. 14.754/23, que alterou a forma de tributação dos fundos fechados, trusts e offshores para os contribuintes brasileiros. As mudanças são relevantes porque todas essas são possibilidades de planejamento patrimonial e sucessório disponíveis para as famílias brasileiras. Já falamos sobre as offshores neste post, sobre trusts neste e […]
Medida Provisória regulamenta tributação dos Trusts
Como forma de contrapartida ao reajuste da tabela de isenção do Imposto de Renda, o Governo Federal editou uma Medida Provisória, em 30 de abril de 2023, regulamentando a tributação dos trusts localizados no exterior. Aos que ainda não estão familiarizados com o instituto jurídico do trust, recomendamos a leitura deste post, aqui do blog, […]
Estado de São Paulo cobra ITCMD sobre Trust
Finalizamos o post publicado há menos de uma semana, aqui no Próxima Geração (clique aqui para ler), com a seguinte mensagem: “Considerando que segurança jurídica costuma ser algo raro no Brasil, bem como a ausência de uma ferramenta específica (que não seja o testamento) para facilitar a sucessão no nosso ordenamento jurídico, entendemos que a […]
Projeto de Lei define tributação do trust no Brasil
Foi apresentado, no final do ano passado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 145/2022, que “dispõe sobre a lei aplicável ao trust, sua eficácia e seu tratamento tributário no País”. É importante lembrar, antes de mais nada, que já está em tramitação o projeto que pretende criar, no Brasil, o contrato de […]