Previdência privada será tributada pelo ITCMD?
Circulou, na última semana, uma versão de proposta de projeto de lei complementar elaborado pelo Governo Federal, e que seria enviado ao Congresso Nacional para análise, que visa regulamentar alguns pontos da reforma tributária aprovada no ano passado. Uma das questões que mais chamou a atenção foi a intenção de prever a tributação, pelo imposto […]
Revelado o Testamento de Sílvio Santos
“Quem quer dinheiro?” Recentemente, foi divulgado na grande imprensa o suposto conteúdo do testamento de Sílvio Santos. Atualmente com 93 anos, o fundador do SBT possui fortuna estimada em R$ 1,6 bilhão de reais, e suas filhas teriam sido contempladas, no documento de disposição de última vontade, com R$ 100 milhões cada uma. O grande […]
Deserdação por abandono afetivo pode virar realidade
Sempre que eu falo em deserdação, seja no Instagram, seja no YouTube, surge a dúvida sobre ser permitida, ou não, no Brasil, a deserdação de filho por abandono afetivo. Atualmente, para a decepção de muitos, não há essa previsão no Código Civil brasileiro, que prevê a deserdação nos seguintes casos: Art. 1.814. São excluídos da […]
Cônjuge deixará de ser herdeiro?
Recentemente, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, recebeu, de uma comissão de juristas presidida pelo Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, o anteprojeto de reforma do Código Civil de 2002, que tem por objetivo atualizá-lo às realidades atuais, dada a dinamicidade das relações humanas e o surgimento de novas tecnologias. Uma das alterações que […]
Quem vive em união estável não formalizada tem direito à herança do companheiro?
Neste vídeo, explicamos como funciona a sucessão dos bens de quem vive em uma união estável não formalizada. Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário! Clique aqui para entrar na lista de espera do nosso Curso de Planejamento Sucessório. Assine nossa Newsletter para receber, quinzenalmente, os destaques do Próxima Geração diretamente em seu e-mail! Quer um […]
Filho nascido após doação pode exigir que irmão leve o imóvel à colação?
A dúvida que é objeto do título deste post foi originalmente formulada por um seguidor no meu Instagram (@felipezaleski). Segundo ele, os pais haviam feito a doação a um dos filhos dez anos antes do nascimento do segundo descendente, e ele queria saber se, nesse cenário, ainda assim permaneceria o dever de levar o bem […]
A herança de Abílio Diniz
Hoje (26/02/2024), às 07:45, foi enviada a 53ª edição da Newsletter do Próxima Geração. O objetivo da Newsletter é enviar por e-mail aos leitores os principais posts aqui do blog e comentar as atualidades sobre herança, testamento e planejamento sucessório. Na edição de hoje, comentamos sobre a herança do empresário Abílio Diniz, que faleceu aos […]
Na vigência do Código Civil de 1916, nova união estável inviabiliza direito real de habitação
Que o direito real de habitação é uma importante ferramenta de planejamento sucessório ninguém questiona. O que até há pouco tempo gerava controvérsia era se, na vigência do Código Civil de 1916, o início de uma união estável fazia cessar o exercício desse direito, considerando que a lei previa, em seu art. 1.611, que: “§ […]
Tudo o que TODOS PRECISAM SABER sobre herança, testamento e planejamento sucessório
Todos os brasileiros deveriam saber o mínimo necessário para preparar a própria sucessão. Neste vídeo, eu explico as três formas de transmissão do patrimônio para a próxima geração de uma família: Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário! Clique aqui para entrar na lista de espera do nosso Curso de Planejamento Sucessório. Assine nossa Newsletter para […]
Juíza bloqueia carro em ação de sonegados
Toda doação dos pais para os filhos é considerada pela lei como uma antecipação da herança. O objetivo dessa presunção legal é evitar que a legítima dos demais herdeiros, que não foram contemplados com a doação em vida, seja prejudicada. Caso a doação ocorrida em vida não seja informada no inventário, os herdeiros que se […]