Renúncia à herança abrange sobrepartilha, decide STJ
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao julgar o Recurso Especial n. 1855689/DF, que a renúncia à herança abrange bens cuja existência era desconhecida pelos herdeiros. Segundo o Relator, Min. Ricardo Villas Bôas Cuevas, a “renúncia à herança é ato jurídico puro não sujeito a elementos acidentais, razão pela qual não […]
Como fazer uma holding familiar
Neste vídeo, falaremos sobre como fazer uma holding familiar. Explicaremos quais os benefícios proporcionados pela holding, quem pode ser sócio, quais os objetos sociais mais comuns, qual o tipo societário mais vantajoso, diferença entre quotas preferenciais e ordinárias, dividendos fixos e mínimos, e muito mais: Você já conhece o Método Próxima Geração de planejamento sucessório? Clique […]
Como o IOF sobre VGBL afetará o planejamento sucessório das famílias brasileiras
Você já conhece o Método Próxima Geração de planejamento sucessório? Clique aqui e aprenda a evitar brigas por herança e a proteger o patrimônio da sua família. Assine nossa Newsletter para receber, quinzenalmente, os destaques do Próxima Geração diretamente em seu e-mail! Quer um guia prático para acessar sempre que tiver alguma dúvida sobre herança, testamento ou […]
A incomunicabilidade abrange os frutos do bem doado?
A estratégia de doar bens ainda em vida para os filhos como antecipação da herança é bastante comum e costuma ser uma das formas mais eficientes de planejamento sucessório, podendo até mesmo dispensar a necessidade da abertura futura do inventário (neste vídeo, eu comento sobre quatro coisas que todos deveriam saber sobre antecipação da herança). […]
Herdeiro pode propor ação de usucapião?
A frase “tempo é dinheiro” é atribuída a Benjamin Franklin, considerado um dos “pais fundadores” dos Estados Unidos devido à sua participação fundamental na Revolução Americana. Parafraseando Franklin, no caso da usucapião, “tempo é patrimônio”, como veremos no post de hoje. A usucapião configura aquisição originária de um bem, o que significa, por exemplo, que […]
A estratégia sucessória do Sílvio Santos
Dificilmente você verá manchetes sobre brigas envolvendo a herança da família Abravanel. Neste vídeo, explico quais foram as quatro etapas implementadas pelo Sílvio Santos em seu planejamento sucessório, e explico como cada uma delas pode ser útil para os planejamentos das famílias brasileiras em geral: Clique aqui para entrar na lista de espera do nosso […]
Os três pilares da herança de Sílvio Santos
Um dos maiores comunicadores e empresários da história, Silvio Santos nos deixou no último dia 17/08. Como é comum quando alguém famoso e/ou bilionário vem a falecer, não demorou muito tempo para que começassem a ser publicadas notícias sobre a destinação de sua herança. Se o que circulou até o momento for verdade, tudo indica […]
STJ permite produção antecipada de provas para justificar deserdação
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça permitiu a utilização da ação de produção antecipada de provas por um pai para justificar a futura deserdação de seu filho. É importante ressaltar que a deserdação deve ser prevista no testamento, sendo que o testador deve indicar qual foi o ato praticado pelo herdeiro que a justifica. O […]
Como fazer partilha em vida?
Pouco utilizada no contexto de planejamentos sucessórios, a partilha em vida é um instituto jurídico previsto no art. 2.018, Código Civil brasileiro, que assim prevê: Art. 2.018. É válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários. Em um primeiro momento, […]
Cláusula de reversão x ITCMD
Fui questionado, na última semana, por uma seguidora no meu perfil do Instagram, sobre a incidência, ou não, do ITCMD na hipótese de aplicação da cláusula de reversão. A resposta que eu dei foi categórica: os efeitos jurídicos da cláusula de reversão não se enquadram nos chamados fatos geradores do ITCMD, que são: doação (ato […]