STF confirma não incidência do ITCMD sobre bens no exterior
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados não podem cobrar o ITCMD (imposto sobre herança e doações) quando o doador tiver domicilio ou residência no exterior ou se o falecido possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior, até que sejam editadas novas leis estaduais prevendo essa […]
A incomunicabilidade abrange os frutos do bem doado?
A estratégia de doar bens ainda em vida para os filhos como antecipação da herança é bastante comum e costuma ser uma das formas mais eficientes de planejamento sucessório, podendo até mesmo dispensar a necessidade da abertura futura do inventário (neste vídeo, eu comento sobre quatro coisas que todos deveriam saber sobre antecipação da herança). […]
Posso recomprar um imóvel que vendi para o meu filho?
A venda de imóvel de ascendente para descendente, quando a geração sucessora possui condições financeiras de arcar com as despesas inerentes a qualquer operação imobiliária, pode ser uma importante ferramenta de planejamento sucessório. Já falamos sobre o tema aqui no Próxima Geração, inclusive. Você pode estar se perguntando: “mas por que alguém compraria um imóvel […]
A estratégia sucessória do Sílvio Santos
Dificilmente você verá manchetes sobre brigas envolvendo a herança da família Abravanel. Neste vídeo, explico quais foram as quatro etapas implementadas pelo Sílvio Santos em seu planejamento sucessório, e explico como cada uma delas pode ser útil para os planejamentos das famílias brasileiras em geral: Clique aqui para entrar na lista de espera do nosso […]
Como fazer partilha em vida?
Pouco utilizada no contexto de planejamentos sucessórios, a partilha em vida é um instituto jurídico previsto no art. 2.018, Código Civil brasileiro, que assim prevê: Art. 2.018. É válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários. Em um primeiro momento, […]
Cláusula de reversão x ITCMD
Fui questionado, na última semana, por uma seguidora no meu perfil do Instagram, sobre a incidência, ou não, do ITCMD na hipótese de aplicação da cláusula de reversão. A resposta que eu dei foi categórica: os efeitos jurídicos da cláusula de reversão não se enquadram nos chamados fatos geradores do ITCMD, que são: doação (ato […]
Pensão alimentícia é doação?
É comum que, em determinados momentos da vida, independentemente da idade, os pais se sintam obrigados a ajudar financeiramente seus filhos, e vice-versa. Também é comum que, de forma desavisada, essas operações financeiras sejam declaradas no imposto de renda dos membros da família como doação. Mais comum ainda é, em situações como essas, que o […]
Filho nascido após doação pode exigir que irmão leve o imóvel à colação?
A dúvida que é objeto do título deste post foi originalmente formulada por um seguidor no meu Instagram (@felipezaleski). Segundo ele, os pais haviam feito a doação a um dos filhos dez anos antes do nascimento do segundo descendente, e ele queria saber se, nesse cenário, ainda assim permaneceria o dever de levar o bem […]
Tudo o que TODOS PRECISAM SABER sobre herança, testamento e planejamento sucessório
Todos os brasileiros deveriam saber o mínimo necessário para preparar a própria sucessão. Neste vídeo, eu explico as três formas de transmissão do patrimônio para a próxima geração de uma família: Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário! Clique aqui para entrar na lista de espera do nosso Curso de Planejamento Sucessório. Assine nossa Newsletter para […]
Juíza bloqueia carro em ação de sonegados
Toda doação dos pais para os filhos é considerada pela lei como uma antecipação da herança. O objetivo dessa presunção legal é evitar que a legítima dos demais herdeiros, que não foram contemplados com a doação em vida, seja prejudicada. Caso a doação ocorrida em vida não seja informada no inventário, os herdeiros que se […]