TRF4 derrubou a retenção de 10% fixos sobre dividendos — entenda a decisão
O TRF4 acaba de decidir que a retenção fixa de 10% sobre lucros e dividendos, prevista na Lei 15.270/2025, fere a Constituição para quem recebe entre R$ 50.000 e R$ 100.000 por mês.
Nesse vídeo eu explico o que a decisão mudou na prática, faço um resgate completo da Lei 15.270/2025 e mostro, com números reais, quanto isso representa no bolso de quem recebe dividendos todo mês.
- O que decidiu o TRF4 no Agravo de Instrumento nº 5026333-41.2026.4.04.0000/RS
- Como funciona a retenção mensal de IR sobre dividendos (art. 6º-A da Lei 9.250/1995)
- Como funciona a tributação mínima anual das altas rendas (art. 16-A da Lei 9.250/1995)
- Por que a retenção fixa de 10% foi considerada desproporcional
- A nova fórmula de retenção definida pela decisão
- Um exemplo prático: alguém que recebe R$ 75.000,00 por mês em dividendos, mostrando a retenção antes e depois da decisão
- O que essa decisão não muda, e os seus limites
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