Duas situações que dispensam o testamento
Não é novidade que o testamento é um dos temas de interesse aqui do Próxima Geração. Já publicamos inúmeros posts abordando os mais diversos aspectos deste que também é conhecido como disposição de última vontade. Não restam dúvidas de que um bom testamento pode evitar inúmeros problemas, eis que se presume que, em tese, a […]
A comunhão de cotas sociais
No último artigo publicado aqui no Próxima Geração, falamos sobre como identificar o que pode ser considerado um bem particular (apenas de um dos cônjuges) ou comum (que é dos dois) quando o casal opta pelo regime padrão de bens no Brasil, tanto no caso de união estável (seja registrada em cartório ou não) como […]
Mas, afinal, quais são os “bens particulares”?
Pelo fato de o regime de bens padrão, no Brasil, ser o da comunhão parcial de bens, todos deveriam saber diferenciar os bens comuns do casal dos chamados bens particulares. Isso porque, ao contrário daqueles, esses não entram na meação do cônjuge/companheiro(a) sobrevivente. Para entendermos quais bens podem ser considerados como particulares, nada melhor do […]
A alteração do regime de bens com a formalização da união estável
Já comentamos, aqui no Próxima Geração, que a união estável atualmente é equiparável ao casamento para fins sucessórios, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal. A peculiaridade da união estável, contudo, é que, ao contrário do casamento, a legislação não exige formalidade alguma para sua constituição, o que torna praticamente impossível a fixação de uma […]
Como NÃO beneficiar o genro em planejamentos sucessórios
Não é novidade que, em muitos casos, a relação entre sogro e genro (ou sogra e nora) pode não ser das mais amigáveis. Quando os patriarcas da família começam a planejar a transferência do patrimônio para a próxima geração, é comum surgir a preocupação quanto ao fato de o genro ou a nora virem a […]
Divórcio pós-morte
Vem sendo cada vez mais comum o reconhecimento, pelo Poder Judiciário brasileiro, do divórcio pós-morte, que ocorre quando um dos cônjuges vem a falecer durante o processo judicial. O fundamento utilizado nesses casos é de que, tendo havido a manifestação da vontade de uma das partes, o divórcio precisa ser necessariamente reconhecido pelo Poder Judiciário. […]
O que acontece quando o cônjuge é o único herdeiro?
Na ausência de descendentes e ascendentes, bem como de testamento ou outra forma de planejamento sucessório, o cônjuge ou companheiro(a) passa a ser o único herdeiro. Em situações como essa, o regime de bens determinará qual parcela do patrimônio se refere à meação e qual será considerada herança. Apesar de, no fim das contas, o […]
Cláusulas facultativas em um testamento
O testamento, conhecido como documento de disposição de última vontade, tem como principal objetivo complementar a sucessão hereditária (que costumamos chamar de “transmissão legal”, caminho definido pela lei para a transmissão do patrimônio para a próxima geração da família), na medida em que é permitido ao autor da herança que tenha herdeiros necessários (descendentes, ascendentes […]
O impacto de decisões do STF no planejamento sucessório
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem proferido decisões com repercussão geral (ou seja, que devem ser aplicadas em todo o Brasil, seja em âmbito judicial ou administrativo, o que inclui tabelionatos de notas) envolvendo diferentes tipos de matérias que influenciam no direito das sucessões – e, consequentemente, nos planejamentos das transmissões do patrimônio […]
Há ITBI sobre cessão de direitos?
Por normalmente representarem parte relevante do patrimônio dos brasileiros, é bastante comum que os imóveis sejam o centro de planejamentos patrimoniais e sucessórios. Justamente por isso, há situações em que o instrumento jurídico mais adequado a ser utilizado é a cessão de direitos. Um exemplo típico é quando o imóvel ainda está “na planta” e […]