Outorga uxória
É comum que, durante a execução de planejamentos patrimoniais e sucessórios, surja a necessidade de alienação de determinados bens da família, para que os recursos sejam realocados. É o caso, por exemplo, da família que opta por vender uma casa de praia, que está subutilizada, para contratar um plano de previdência privada, com o intuito […]
Herança e filiação socioafetiva
Na última edição da nossa Newsletter, repercutimos a reportagem do programa Fantástico sobre a briga envolvendo a futura herança da empresária Anita Harley, que está em coma. Por ser solteira e não possuir descendentes, o direito de cuidar da saúde e do patrimônio bilionário da acionista das Lojas Pernambucanas tem sido alvo de reviravoltas judiciais. […]
Cláusula de reversão
José, viúvo e preocupado com a preservação de seu patrimônio duramente conquistado ao longo da vida, e querendo evitar “dar sopa para o azar”, mesmo sabendo que seus três filhos, Joana, João e Gisele, possuem bom relacionamento entre si, resolve dividir os bens ainda em vida. Dois anos depois, Gisele vem a falecer de forma […]
STJ decide sobre a (im)possibilidade de penhora do saldo total de conta conjunta
Há pouco mais de um ano, opinamos, aqui no Próxima Geração, se a conta conjunta pode ser considerada um instrumento de planejamento sucessório. Clique aqui para ler a nossa conclusão. Uma das consequências sobre as quais comentamos no citado post ganhou recentemente um novo – e positivo, na nossa visão – capítulo. O Superior Tribunal […]
Um planejamento tributário que está com os dias contados
No início do ano passado, o Supremo Tribunal Federal acolheu a tese dos contribuintes e declarou a inconstitucionalidade das leis estaduais que previam a cobrança do ITCMD sobre bens recebidos, seja por doação ou herança, do exterior. Os fundamentos dessa decisão foram analisados de forma pormenorizada aqui no blog, na época, neste post. Em resumo, […]
Existe herança de pessoa viva?
Muitas pessoas imaginam que o fato de serem descendentes diretos do patriarca ou da matriarca da família faz com que tenham, automaticamente, algum direito sobre o seu patrimônio. É inegável que, de acordo com a legislação atual do Brasil, os filhos possuem direito à legítima, pois são herdeiros necessários. No entanto, esse direito só passa […]
Receita Federal amplia direito à isenção do ganho de capital
O processo de construção patrimonial passa, muitas vezes, pela necessidade de mudança de residência. Família crescendo, mudança de emprego, sonho de morar em um bairro melhor, enfim, muitos são os motivos que podem levar a uma mudança. A boa notícia para os que estão nesse momento de vida é que, no dia 16 de março […]
Workshop: patrimônio organizado, família protegida – Aula 1 liberada
Um dos maiores desafios de qualquer família é organizar a transmissão do patrimônio para a geração seguinte. Não é por acaso que todos conhecem uma família (quando não é a sua própria) onde surgiram conflitos por conta da divisão da herança. O propósito do projeto Próxima Geração é mudar essa realidade através da produção de […]
Testamento particular: quatro cuidados básicos
Por sua praticidade e ótimo custo versus benefício, o testamento particular (aquele que não vai a registro em cartório) se revela uma ótima opção para quem deseja destinar sua herança a pessoas que não seriam contempladas pela ordem de vocação hereditária, ou ainda para quem deseja alterar a proporção normal, prevista em lei, devida aos […]
União estável de fato e separação obrigatória de bens
Quando não registrada em cartório, a definição do regime de bens na união Estável pode trazer algumas complicações para o casal. O assunto já foi abordado neste post, que de certa forma será complementado pelo artigo de hoje, cujo enfoque será no regime de bens da separação obrigatória. Iniciemos, portanto, pela legislação que regula a […]