Felipe Zaleski 29/08/2023
No dia 24 de agosto de 2023, foi publicada a Lei n. 14.661/23, que facilita a exclusão de herdeiros que cometeram os crimes previstos no art. 1.814, do Código Civil, que assim prevê: Art. 1.814. […]
Felipe Zaleski 14/08/2023
No regime da comunhão universal de bens, o patrimônio do casal é um só. Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça reverteu decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que […]
Felipe Zaleski 09/06/2023
Uma das ferramentas de planejamento sucessório à disposição das famílias brasileiras é a alteração do regime de bens, procedimento muitas vezes necessário para viabilizar a estratégia pensada para a transmissão do patrimônio para a próxima […]
Felipe Zaleski 03/06/2023
Como forma de contrapartida ao reajuste da tabela de isenção do Imposto de Renda, o Governo Federal editou uma Medida Provisória, em 30 de abril de 2023, regulamentando a tributação dos trusts localizados no exterior. […]
Felipe Zaleski 29/04/2023
É difícil discordar que uma das formas mais eficientes de planejamento sucessório é a doação dos bens aos integrantes da próxima geração da família ainda em vida, que normalmente vem combinada com a instituição da […]
Felipe Zaleski 18/04/2023
Finalizamos o post publicado há menos de uma semana, aqui no Próxima Geração (clique aqui para ler), com a seguinte mensagem: “Considerando que segurança jurídica costuma ser algo raro no Brasil, bem como a ausência […]
Felipe Zaleski 12/04/2023
Foi apresentado, no final do ano passado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 145/2022, que “dispõe sobre a lei aplicável ao trust, sua eficácia e seu tratamento tributário no País”. É importante […]
Felipe Zaleski 03/04/2023
Como não se fala em outra coisa em 2023, entrando na onda da Inteligência Artificial resolvemos testar as habilidades da ferramenta ChatGPT quando o assunto é planejamento sucessório. Fizemos uma pergunta relativamente simples: “Qual é […]
Felipe Zaleski 21/03/2023
Foi publicado, no início deste mês, acórdão em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a cobrança do imposto de renda sobre o ganho de capital em doações e heranças configura […]
Felipe Zaleski 15/03/2023
Como amplamente divulgado pela mídia em geral, começou hoje, dia 15/03/2023, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), que finaliza em 31/05/2023. Inicialmente, é importante esclarecer que […]