Cláusula de reversão x ITCMD
Fui questionado, na última semana, por uma seguidora no meu perfil do Instagram, sobre a incidência, ou não, do ITCMD na hipótese de aplicação da cláusula de reversão. A resposta que eu dei foi categórica: os efeitos jurídicos da cláusula de reversão não se enquadram nos chamados fatos geradores do ITCMD, que são: doação (ato […]
SEFAZ/SP deflagra Operação Loki
Na última semana, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou a chamada “Operação Loki”, que tem por objetivo fiscalizar operações de planejamentos sucessórios considerados irregulares pelas autoridades fiscais, visto que operações de doação de cotas de holdings familiares teriam sido disfarçadas de compra e venda. A própria Secretaria da Fazenda divulgou um […]
Contrato de namoro e planejamento sucessório
Repercutiu, na última semana, na internet, a declaração dada pelo jogador do Palmeiras, Endrick, e sua namorada, em um podcast, que teriam assinado um contrato para estabelecer as regras do seu namoro. Embora não tenha previsão legal, e não saibamos ao certo se o objetivo do casal em questão é este, o fato é que […]
A herança de Abílio Diniz
Hoje (26/02/2024), às 07:45, foi enviada a 53ª edição da Newsletter do Próxima Geração. O objetivo da Newsletter é enviar por e-mail aos leitores os principais posts aqui do blog e comentar as atualidades sobre herança, testamento e planejamento sucessório. Na edição de hoje, comentamos sobre a herança do empresário Abílio Diniz, que faleceu aos […]
Tudo o que TODOS PRECISAM SABER sobre herança, testamento e planejamento sucessório
Todos os brasileiros deveriam saber o mínimo necessário para preparar a própria sucessão. Neste vídeo, eu explico as três formas de transmissão do patrimônio para a próxima geração de uma família: Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário! Clique aqui para entrar na lista de espera do nosso Curso de Planejamento Sucessório. Assine nossa Newsletter para […]
Juíza bloqueia carro em ação de sonegados
Toda doação dos pais para os filhos é considerada pela lei como uma antecipação da herança. O objetivo dessa presunção legal é evitar que a legítima dos demais herdeiros, que não foram contemplados com a doação em vida, seja prejudicada. Caso a doação ocorrida em vida não seja informada no inventário, os herdeiros que se […]
Herança do Zagallo: entendendo o planejamento sucessório do “Velho Lobo”
Desde ontem (24/01), diversos portais de notícias têm repercutido a notícia de que Zagallo deixou testamento contemplando 100% da parte disponível de seu patrimônio para o caçula de seus quatro filhos, Mario Cesar. Considerando que a parte disponível equivale à metade de tudo o que o dono da herança tinha registrado em seu nome, os […]
Espólio deve pagar crédito consignado
O Tribunal Regional Federal da 1a Região decidiu que o Espólio deve arcar com crédito consignado contratado pelo de cujus. A decisão é polêmica, já que parte da doutrina e da jurisprudência entendem que o art. 16, da Lei n. 1.046/50, ainda estaria em vigor. Eis o que prevê o citado dispositivo legal: Art. 16. […]
2024 será o ano dos planejamentos sucessórios?
Segundo matéria publicada no jornal Valor Econômico (clique aqui para ler), 2024 será um ano importante para os planejamentos sucessórios, por conta das mudanças trazidas pela Reforma Tributária (sobre as quais já comentamos aqui no blog). O raciocínio por trás da matéria é o de que, considerando a iminente majoração do ITCMD em vários Estados […]
Prêmio da Mega da Virada também pertence ao cônjuge?
Passadas as comemorações natalinas, as atenções no Brasil costumam se voltar à tradicional “Mega da Virada”, que traz esperança de enriquecimento instantâneo e fácil para milhões de brasileiros. No entanto, poucos estão preparados para lidar com dinheiro em abundância de forma repentina. Prova disso é que muitos ganhadores de loteria acabam perdendo tudo em pouco […]