A incomunicabilidade abrange os frutos do bem doado?
A estratégia de doar bens ainda em vida para os filhos como antecipação da herança é bastante comum e costuma ser uma das formas mais eficientes de planejamento sucessório, podendo até mesmo dispensar a necessidade da abertura futura do inventário (neste vídeo, eu comento sobre quatro coisas que todos deveriam saber sobre antecipação da herança). […]
Prêmio da Mega da Virada também pertence ao cônjuge?
Passadas as comemorações natalinas, as atenções no Brasil costumam se voltar à tradicional “Mega da Virada”, que traz esperança de enriquecimento instantâneo e fácil para milhões de brasileiros. No entanto, poucos estão preparados para lidar com dinheiro em abundância de forma repentina. Prova disso é que muitos ganhadores de loteria acabam perdendo tudo em pouco […]
Como alterar o regime de bens do seu casamento
A alteração do regime de bens do casamento pode ser uma ferramenta muito importante para a proteção e organização da família, podendo influenciar no processo de transmissão dos bens para a próxima geracão da família. Neste vídeo, você entenderá porquê algumas situações podem exigir ou no mínimo indicar a necessidade de alteração do regime de […]
STJ permite penhora de conta bancária do cônjuge para quitar dívida
No regime da comunhão universal de bens, o patrimônio do casal é um só. Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça reverteu decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que havia entendido ser ilegal a penhora de valores em conta bancária do cônjuge, que não teria feito parte do processo. […]
Alteração do regime de bens pode ter efeito retroativo, decide STJ
Uma das ferramentas de planejamento sucessório à disposição das famílias brasileiras é a alteração do regime de bens, procedimento muitas vezes necessário para viabilizar a estratégia pensada para a transmissão do patrimônio para a próxima geração. Por exemplo, um casal cujo regime de bens seja o da comunhão universal não poderá, por expressa previsão legal, […]
Separação de bens: vantagens e desvantagens
Neste vídeo, esclarecemos as principais dúvidas e características, tanto positivas quanto negativas, do regime da separação legal de bens. Abordamos a relação entre esse regime de bens e outros institutos ligados à sucessão, como meação e herança, e explicamos os reflexos na esfera tributária. Confira: Conheça o nosso Workshop Patrimônio Organizado, Família Protegida! A aula […]
União estável de fato e separação obrigatória de bens
Quando não registrada em cartório, a definição do regime de bens na união Estável pode trazer algumas complicações para o casal. O assunto já foi abordado neste post, que de certa forma será complementado pelo artigo de hoje, cujo enfoque será no regime de bens da separação obrigatória. Iniciemos, portanto, pela legislação que regula a […]
Comunhão de dívidas
Na cerimônia do casamento, os noivos costumam prometer, perante um grande número de testemunhas, que permanecerão juntos, entre outras situações, na alegria e na tristeza. Uma das “tristezas” mais comuns, e que costuma inclusive ser motivo de inúmeros divórcios, é a falta de dinheiro. Outra, ainda pior, é a existência de dívidas que podem comprometer […]
Projeto de lei permite que cônjuges sejam sócios independentemente do regime de bens
Há algum tempo, publicamos um post aqui no Próxima Geração esclarecendo se os cônjuges podem, ou não, ser sócios. A resposta, em resumo, é que sim, desde que não sejam casados pelo regime da comunhão universal, ou da separação obrigatória, de bens. Ocorre que esse cenário, a depender do Senador Espiridião Amin, pode mudar. Ele […]