A Inteligência Artificial é capaz de elaborar um planejamento sucessório?
Como não se fala em outra coisa em 2023, entrando na onda da Inteligência Artificial resolvemos testar as habilidades da ferramenta ChatGPT quando o assunto é planejamento sucessório. Fizemos uma pergunta relativamente simples: “Qual é a melhor forma de planejamento sucessório para um casal com dois filhos e que recebe alugueis de três imóveis?” A […]
STF afasta IR sobre ganho de capital em herança e doação
Foi publicado, no início deste mês, acórdão em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a cobrança do imposto de renda sobre o ganho de capital em doações e heranças configura bitributação, uma vez que já há a incidência do ITCMD (imposto sobre herança e doações) sobre o mesmo patrimônio. Explicando: […]
Como declarar a herança recebida no Imposto de Renda
Como amplamente divulgado pela mídia em geral, começou hoje, dia 15/03/2023, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), que finaliza em 31/05/2023. Inicialmente, é importante esclarecer que não há a incidência do Imposto de Renda sobre a herança, como prevê o Decreto nº 9.580/18: Art. 35. São […]
A (quase) redução drástica do ITCMD em São Paulo e suas possíveis consequências
No dia 21 de dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou uma lei que reduziu a cobrança do imposto sobre heranças e doações, o ITCMD, de 4% para 1%, no caso de herança, e de 4% para 0,5% no caso de doações. A ideia por trás dessa iniciativa provavelmente […]
Método Próxima Geração
Desde que eu iniciei o projeto Próxima Geração, percebi que muitas pessoas estão em busca de um mecanismo mágico, que garanta uma sucessão rápida, fácil e, de preferência, sem pagar imposto. Não tem nada de errado com isso, mas o foco principal de um planejamento sucessório não pode e não deve ser esse, na minha […]
STF analisará se separação obrigatória de bens é constitucional
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que irá analisar a constitucionalidade do artigo do Código Civil que obriga todos com mais de 70 anos de idade a se casarem, ou constituírem união estável, a seguir o regime da separação obrigatória de bens, conforme noticiado na imprensa em geral. Esse tema não é novidade na legislação […]
Imóvel vendido e não transferido em vida entra no inventário?
Embora o foco do Próxima Geração não seja trazer conteúdo ligado especificamente ao processo de inventário, é inegável que um bom planejamento sucessório passa por organizar o patrimônio para facilitar o processo de transmissão dos bens para a próxima geração da família. Quanto mais organizado estiver o patrimônio, mais fácil e rápido tende a ser […]
STJ: testamento não impede inventário em cartório
Uma das maiores desvantagens do testamento no âmbito do planejamento sucessório sempre foi a obrigatoriedade de a transmissão dos bens para os herdeiros se dar pelo inventário judicial, procedimento que costuma demorar muito mais, quando comparado ao extrajudicial, feito em Cartório de Notas. A boa notícia é que, nos últimos tempos, esse cenário vem mudando, […]
Justa causa testamentária
Todo planejamento que se preze precisa antecipar problemas que podem vir a ocorrer no futuro. Ao planejar uma viagem, é preciso pensar em que imprevistos poderão ocorrer (contratar um seguro viagem costuma ser uma boa opção). O mesmo se aplica à organização de uma festa de casamento (contratar um gerador de energia elétrica: outra boa […]
Quando começa a vida para fins sucessórios?
Você sabia que, antes mesmo de um bebê nascer, ele já é considerado herdeiro? Essa é a previsão do Código Civil, que assim estabelece, em seu artigo 1.798: “Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.” O artigo 2º, também do Código Civil, traz previsão semelhante: “A personalidade […]