STF analisará se separação obrigatória de bens é constitucional
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que irá analisar a constitucionalidade do artigo do Código Civil que obriga todos com mais de 70 anos de idade a se casarem, ou constituírem união estável, a seguir o regime da separação obrigatória de bens, conforme noticiado na imprensa em geral. Esse tema não é novidade na legislação […]
Imóvel vendido e não transferido em vida entra no inventário?
Embora o foco do Próxima Geração não seja trazer conteúdo ligado especificamente ao processo de inventário, é inegável que um bom planejamento sucessório passa por organizar o patrimônio para facilitar o processo de transmissão dos bens para a próxima geração da família. Quanto mais organizado estiver o patrimônio, mais fácil e rápido tende a ser […]
STJ: testamento não impede inventário em cartório
Uma das maiores desvantagens do testamento no âmbito do planejamento sucessório sempre foi a obrigatoriedade de a transmissão dos bens para os herdeiros se dar pelo inventário judicial, procedimento que costuma demorar muito mais, quando comparado ao extrajudicial, feito em Cartório de Notas. A boa notícia é que, nos últimos tempos, esse cenário vem mudando, […]
Justa causa testamentária
Todo planejamento que se preze precisa antecipar problemas que podem vir a ocorrer no futuro. Ao planejar uma viagem, é preciso pensar em que imprevistos poderão ocorrer (contratar um seguro viagem costuma ser uma boa opção). O mesmo se aplica à organização de uma festa de casamento (contratar um gerador de energia elétrica: outra boa […]
Existe herança de dívida?
Neste vídeo, explicamos se existe herança de dívida, destacando um exemplo prático e explicando de que modo é possível evitar problemas relacionados aos débitos do autor da herança. Assista agora mesmo: Conheça o nosso Workshop Patrimônio Organizado, Família Protegida! A aula 1 já está liberada! Clique aqui para assistir agora mesmo. Assine nossa Newsletter para receber, quinzenalmente, […]
Quando começa a vida para fins sucessórios?
Você sabia que, antes mesmo de um bebê nascer, ele já é considerado herdeiro? Essa é a previsão do Código Civil, que assim estabelece, em seu artigo 1.798: “Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.” O artigo 2º, também do Código Civil, traz previsão semelhante: “A personalidade […]
Existe hierarquia entre as modalidades de testamento?
Neste vídeo, explicamos se existe de fato hierarquia entre os testamentos público, cerrado e particular, ou se todos possuem a mesma validade jurídica. Assista agora mesmo: Conheça o nosso Workshop Patrimônio Organizado, Família Protegida! A aula 1 já está liberada! Clique aqui para assistir agora mesmo. Assine nossa Newsletter para receber, quinzenalmente, os destaques do Próxima Geração […]
Outorga uxória
É comum que, durante a execução de planejamentos patrimoniais e sucessórios, surja a necessidade de alienação de determinados bens da família, para que os recursos sejam realocados. É o caso, por exemplo, da família que opta por vender uma casa de praia, que está subutilizada, para contratar um plano de previdência privada, com o intuito […]
Herança e filiação socioafetiva
Na última edição da nossa Newsletter, repercutimos a reportagem do programa Fantástico sobre a briga envolvendo a futura herança da empresária Anita Harley, que está em coma. Por ser solteira e não possuir descendentes, o direito de cuidar da saúde e do patrimônio bilionário da acionista das Lojas Pernambucanas tem sido alvo de reviravoltas judiciais. […]
A estratégia ideal para impedir brigas pela sua herança
Este vídeo é para você que tem receio de que ocorra, na sua família, algo que é tão comum por aí: brigas pela herança. Explicaremos como impedir que isso ocorra utilizando um poderoso instrumento de planejamento patrimonial e sucessório. Assista agora mesmo no nosso canal no YouTube: Conheça o nosso Workshop Patrimônio Organizado, Família Protegida! […]