Rompimento do Testamento
Talvez por ainda não estar tão difundido, no Brasil, entre pessoas jovens, que ainda estão construindo suas famílias, pouco se fala no instituto do rompimento do testamento, que, contudo, pode vir a comprometer a validade das disposições de última vontade do autor da herança. Inicialmente, destaque-se que o rompimento não se confunde com a revogação […]
A administração dos bens do herdeiro menor
É comum surgirem dúvidas relacionadas à situação patrimonial de herdeiros menores de idade. Afinal de contas, trata-se de situação peculiar, onde há divergência entre a propriedade e a administração dos bens. A leitura dos seguintes artigos do Código Civil é bastante esclarecedora em relação a esse tema: Art. 1.689. O pai e a mãe, enquanto […]
Doações de cotas de Fundo Fechado podem não ser tributadas pelo IR
Há alguns meses explicamos, aqui no Próxima Geração, que os fundos de investimento fechados podem ser uma boa opção de planejamento sucessório (clique aqui para acessar a publicação). Na semana passada, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 98/2021 (resposta oficial a uma dúvida quanto à interpretação da legislação, apresentada por […]
Testamento conjuntivo: o que é e porque é proibido no Brasil
É bastante comum que cônjuges queiram deixar a maior parte do seu patrimônio um para o outro, afinal em regra boa parte das conquistas financeiras normalmente surge durante a constância do casamento e há a confiança de que a destinação a ser dada pelo(a) companheiro(a) será a melhor possível. Pensando nisso, e considerando os custos […]
O que é um paraíso fiscal?
Já mencionamos, aqui no Próxima Geração, a existência de mecanismos de planejamento sucessório relacionados à criação de Trust, no exterior. Acesse a publicação por meio desse link. O post de hoje é complementar àquele, pois explicaremos, em linhas gerais, o que são os chamados “paraísos fiscais” e como eles funcionam. Inicialmente, é importante deixar claro […]
Como privilegiar o(a) cônjuge na divisão da herança
No primeiro post aqui do Próxima Geração, nós explicamos qual é a chamada ordem de vocação hereditária (clique aqui para ler). Mesmo na ausência de qualquer mecanismo de planejamento sucessório, o(a) cônjuge ou companheiro(a) (ou seja, quem vive em união estável) pode vir a ter direito ao seu quinhão do acervo hereditário, dependendo do regime […]
Os três erros mais comuns em empréstimos entre familiares
Empréstimos realizados entre membros de uma mesma família são comuns, principalmente em momentos difíceis da vida, como a perda de um emprego ou em função de um empreendimento que não deu certo. No entanto, quando há patrimônio envolvido sempre é necessário adotar cuidados adicionais, até mesmo para evitar problemas tributários, já que o Fisco sempre […]
Como revogar um testamento
Quem acompanha o Próxima Geração já sabe que, na hora de elaborar um testamento, todo cuidado é pouco. Independentemente da modalidade (se público, cerrado, particular ou especial – clique aqui e aqui para ler mais), além das restrições impostas pela legítima (parcela do patrimônio que deve ser destinada aos herdeiros necessários), são muitos os detalhes […]
Conta conjunta é planejamento sucessório?
Na minha opinião, existem duas respostas para a pergunta do título deste post: na teoria, não; na prática, de certa forma, pode ser que sim. Explicando: teoricamente, o saldo da conta conjunta é considerado um ativo como qualquer outro, e por isso deve ser inventariado com os outros bens do falecido. Se o cônjuge sobrevivente, […]
Reforma Tributária e planejamento sucessório: primeiras perspectivas
O assunto “reforma tributária” está entre os que possuem maior potencial de divergência entre os setores produtivos da economia, sendo natural que cada um tente reduzir a tributação incidente sobre a sua atividade. Entre as pessoas físicas não é diferente: assalariados desejam a redução das retenções (INSS e IR) sobre o seu holerite, enquanto empresários, […]