Os testamentos especiais previstos na legislação brasileira
O Código Civil prevê algumas formas de testamento excepcionais (ou seja, que podem ser elaborados apenas em ocasiões específicas), que são o testamento marítimo, aeronáutico e militar. Falaremos, nesse post, sobre as principais características destes instrumentos emergenciais de planejamento sucessório. Testamento marítimo e aeronáutico: Imagine-se a seguinte cena: Maria, ao completar 80 anos de idade, […]
As principais dúvidas sobre o ITCMD
Há algumas semanas eu fiz uma enquete no meu perfil do Instagram (@felipezaleski) perguntando qual é a alíquota (ou seja, porcentagem) do Imposto sobre a herança e me surpreendi com o número relativamente alto de pessoas que assinalaram a opção 27,5%. Essa é a alíquota máxima do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, que segue […]
Cessão dos direitos hereditários
Poucas pessoas sabem, mas é possível ceder, gratuitamente ou não, os direitos hereditários a terceiros, já que o quinhão integra o patrimônio do herdeiro, assim como qualquer outro bem. A previsão de cessão dos direitos hereditários está no art. 1.793, do Código Civil, que assim dispõe: Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como […]
A principal vantagem de instituir legados no seu testamento
Quando alguém pergunta: “qual será o legado que você deixará para os seus filhos?”, normalmente pensamos em valores éticos e morais, como honestidade, dedicação à família e ao trabalho, entre outros. No contexto do planejamento patrimonial e sucessório, no entanto, o conceito de legado tem uma conotação diferente. Deixar um legado nada mais é do […]
Quatro benefícios do planejamento patrimonial e sucessório
Eu costumo dizer que o maior benefício proporcionado por um bom planejamento patrimonial e sucessório é a paz. Não há nada como estar tranquilo em relação ao futuro de sua família, sabendo que a próxima geração estará preparada para dar continuidade a tudo o que você se esforçou tanto para construir durante a vida. Mas […]
O seguro de vida no planejamento sucessório
Conforme já destacamos neste post, o autor da herança não possui, no Brasil, liberdade total para dispor de seus bens, tendo em vista a existência dos chamados herdeiros necessários. Por esse motivo, pode ser inteligente a utilização do seguro de vida como forma de complementar o valor da herança a determinado herdeiro, ou, ainda, contemplar […]
O direito de representação na sucessão
Também chamado de sucessão indireta, o direito de representação ocorre quando alguém é convocado a receber a herança no lugar de pessoa que, no momento do falecimento do autor da herança, já era falecida. O direito de representação está previsto no art. 1.851, do Código Civil, que assim estabelece: Art. 1.851. Dá-se o direito de […]
Os tipos de testamentos ordinários aceitos no Brasil
O testamento é um instrumento importante para garantir a vontade do detentor do patrimônio no momento de sua transmissão à geração seguinte, principalmente quando há o objetivo de deixar parte maior dele a um filho específico, por exemplo, ou ainda contemplar alguém que pela transmissão legal não receberia herança. Veremos, a seguir, quais são os […]
3 motivos para sua família criar uma Holding Patrimonial
Holding Patrimonial é o nome comumente utilizado para as empresas criadas com o objetivo de acolher o patrimônio da família, e nesse post abordaremos os 3 principais motivos para você criar uma! 1 – Facilidade para transmissão do patrimônio Com a constituição da holding, a ideia é que todo o patrimônio da família seja a […]
As 3 formas de transferência patrimonial no Brasil
Neste post falaremos sobre os três principais gêneros de transmissão do patrimônio para a próxima geração. Utilizo a expressão gênero pois dentro de cada uma das 3 formas existem as “espécies”, ou seja, diversas modalidades que podem ser utilizadas para instrumentalizar a transferência patrimonial. 1 – Transmissão “legal” O nome técnico dessa modalidade seria, na […]