O que acontece quando o cônjuge é o único herdeiro?
Na ausência de descendentes e ascendentes, bem como de testamento ou outra forma de planejamento sucessório, o cônjuge ou companheiro(a) passa a ser o único herdeiro. Em situações como essa, o regime de bens determinará qual parcela do patrimônio se refere à meação e qual será considerada herança. Apesar de, no fim das contas, o […]
Cláusulas facultativas em um testamento
O testamento, conhecido como documento de disposição de última vontade, tem como principal objetivo complementar a sucessão hereditária (que costumamos chamar de “transmissão legal”, caminho definido pela lei para a transmissão do patrimônio para a próxima geração da família), na medida em que é permitido ao autor da herança que tenha herdeiros necessários (descendentes, ascendentes […]
O impacto de decisões do STF no planejamento sucessório
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem proferido decisões com repercussão geral (ou seja, que devem ser aplicadas em todo o Brasil, seja em âmbito judicial ou administrativo, o que inclui tabelionatos de notas) envolvendo diferentes tipos de matérias que influenciam no direito das sucessões – e, consequentemente, nos planejamentos das transmissões do patrimônio […]
Há ITBI sobre cessão de direitos?
Por normalmente representarem parte relevante do patrimônio dos brasileiros, é bastante comum que os imóveis sejam o centro de planejamentos patrimoniais e sucessórios. Justamente por isso, há situações em que o instrumento jurídico mais adequado a ser utilizado é a cessão de direitos. Um exemplo típico é quando o imóvel ainda está “na planta” e […]
Comoriência
Na nona edição da nossa Newsletter quinzenal, enviada na última segunda-feira (se você não é assinante, clique aqui para se inscrever – é de graça!), mencionamos, em determinado momento, o princípio da saisine. Esse princípio estabelece, em resumo, que a herança se transmite imediatamente, no momento da morte, aos herdeiros. Sabemos que, na prática, não […]
Direito de acrescer
Existem situações, tanto na sucessão legítima quanto na testamentária, em que os herdeiros que inicialmente seriam chamados para receber seus respectivos quinhões, por algum motivo, como falecimento do herdeiro contemplado em testamento ou renúncia de um herdeiro necessário, não vêm a efetivamente acolher a sua cota da herança, dando origem à chamada “cota vaga”. Quando […]
O Trust brasileiro está para surgir?
Com exceção do testamento, faltam, no Brasil, instrumentos jurídicos propícios para a realização de um bom planejamento sucessório. Já destacamos aqui no Próxima Geração a figura do Trust, que é bastante utilizado em diversos países, em especial nos Estados Unidos e Grã-Bretanha. A grande vantagem do Trust em relação ao testamento (aliás, não são instrumentos […]
Como funciona a sucessão dos parentes colaterais?
Faz algum tempo que não falamos, aqui no Próxima Geração, sobre a sucessão legal, que seria, como costumamos dizer, a transmissão “automática” dos bens aos herdeiros, na falta de testamento ou outra forma de planejamento patrimonial e sucessório. Nessas situações, o Código Civil presume a ordem de preferência no recebimento dos bens, sendo os primeiros […]
ITCMD E A HERANÇA DE AÇÕES NEGOCIADAS EM BOLSA DE VALORES
O número de pessoas físicas que investem em ações negociadas na B3, a bolsa de valores brasileira, tem aumentado consideravelmente nos últimos tempos, passando de 600 mil em 2017 para quase 4 milhões agora em 2021. Alguns fatores podem explicar esse crescimento, como: A recente queda na Taxa SELIC (que apesar de já estar voltando […]
Testamento Vital
Ainda pouco conhecido pela população em geral, o documento chamado de testamento vital tem por objetivo a manifestação de vontade em relação ao tratamento a ser despendido ao paciente que esteja impossibilitado de se comunicar e acometido por doença terminal ou incurável. Embora não tenha expressa previsão legal e não se confunda com os testamentos […]