Cônjuges podem ser sócios?

Cônjuges podem ser sócios?

Felipe Zaleski 23/03/2021

Ouço frequentemente a afirmação de que cônjuges não podem ser sócios. Essa frase, contudo, não é verdadeira. O Código Civil atual não deixa dúvidas: Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no […]

Deserdação e indignidade

Deserdação e indignidade

Felipe Zaleski 18/03/2021

Deserdação e indignidade são formas de se excluir um herdeiro da sucessão. Neste post explicaremos as causas que podem justificar a aplicação de uma penalidade ou outra, e seus efeitos em relação à transmissão do patrimônio à próxima geração. No caso da indignidade, trata-se de situação em que a lei […]

Existe herança de dívida?

Existe herança de dívida?

Felipe Zaleski 16/03/2021

Muitos questionam a possibilidade de cobrar dívida dos herdeiros do devedor, caso os bens por ele deixados não sejam suficientes para quitá-la. A legislação (Código Civil), no entanto, não deixa dúvidas quanto à resposta: Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a […]

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