Holding em risco? STF confirma ITBI sobre o valor de mercado
Lá no ano de 2021, fizemos um post comentando a decisão do STF no Tema 796 (clique aqui para ler), oportunidade em que abordamos a questão da cobrança do ITBI sobre a diferença entre o valor histórico do imóvel utilizado para integralizar o capital social e o seu valor de mercado. No último parágrafo do […]
STF decide: Holding não pode ser executada se não participou do processo trabalhista
Neste vídeo, comentamos sobre a importante decisão do STF ao julgar o Tema 1232, que reforça a importância da holding familiar, principalmente para famílias empresárias: Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário! Você já conhece o Método Próxima Geração de planejamento sucessório? Clique aqui e aprenda a evitar brigas por herança e a proteger o patrimônio […]
STF confirma não incidência do ITCMD sobre bens no exterior
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados não podem cobrar o ITCMD (imposto sobre herança e doações) quando o doador tiver domicilio ou residência no exterior ou se o falecido possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior, até que sejam editadas novas leis estaduais prevendo essa […]
STF decidirá sobre incidência do ITBI na integralização de imóveis em holdings familiares
O Supremo Tribunal Federal decidirá se o ITBI, imposto cobrado pelos Municípios sobre a transferência de bens imóveis, deve incidir na integralização de capital social de pessoas jurídicas que tenham atividade imobiliária, como é o caso da maioria das holdings familiares. A discussão não é nova – inclusive fizemos um post em 2021 onde abordamos […]
STF dispensa pagamento antecipado do ITCMD em arrolamento sumário
No mês de abril, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a regra prevista no § 2º, do art. 659, do Código de Processo Civil, que prevê: Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. § 1º O […]
STF decidirá, de vez por todas, se incide IR sobre ganho de capital em doações e heranças
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que há repercussão geral na discussão envolvendo a incidência, ou não, do imposto de renda sobre ganho de capital nas transmissões de patrimônio por doação ou herança. O julgamento, que ainda não tem data para acontecer, deverá pacificar o entendimento do próprio STF, já que hoje há […]
Retrospectiva do ano de 2024
Por se tratar de uma área multidisciplinar, é natural que o mundo do planejamento sucessório esteja sempre em constante atualização e evolução. Se o ano de 2023 foi marcado por mudanças para pior, especialmente no aspecto tributário (eis que a Reforma Tributária limitou a escolha do Estado em que inventários extrajudiciais podem tramitar, e a […]
ITCMD não incide sobre planos de previdência privada
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Tema 1214, decidindo, de forma unânime, que o ITCMD não pode incidir sobre os planos de previdência privada dos tipos PGBL e VGBL, que são bastante utilizados em planejamentos sucessórios. Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: “É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa […]
STF flexibiliza separação obrigatória para quem tem mais de 70 anos
Como já era esperado, e havíamos antecipado neste vídeo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível a escolha do regime de bens para quem se casa, ou inicia uma união estável, depois dos setenta anos de idade. Foi fixada a seguinte Tese de Repercussão Geral: “Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior […]
STF vai liberar o “golpe do baú”?
Na iminência do julgamento do STF sobre a inconstitucionalidade da obrigatoriedade do regime da separação de bens para quem se casa após os 70 (setenta) anos, analisamos, neste vídeo, os fundamentos legais deste instituto jurídico, as possibilidades atuais de planejamento sucessório de quem se encontra nessa situação e damos nossa opinião sobre o tema: Você […]