Cônjuges podem ser sócios?
Ouço frequentemente a afirmação de que cônjuges não podem ser sócios. Essa frase, contudo, não é verdadeira. O Código Civil atual não deixa dúvidas: Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. Ou seja, […]
Deserdação e indignidade
Deserdação e indignidade são formas de se excluir um herdeiro da sucessão. Neste post explicaremos as causas que podem justificar a aplicação de uma penalidade ou outra, e seus efeitos em relação à transmissão do patrimônio à próxima geração. No caso da indignidade, trata-se de situação em que a lei prevê que o autor da […]
Existe herança de dívida?
Muitos questionam a possibilidade de cobrar dívida dos herdeiros do devedor, caso os bens por ele deixados não sejam suficientes para quitá-la. A legislação (Código Civil), no entanto, não deixa dúvidas quanto à resposta: Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se […]
O que é o codicilo e qual a sua função?
Poucas pessoas já ouviram falar da existência do codicilo, mas o fato é que esse instituto não pode ser ignorado por quem quer conhecer todas as possibilidades do planejamento sucessório. Aliás, quando alguém fala que, quando morrer, prefere ser cremado do que enterrado (ou vice-versa), está tratando de algo que poderia ser documentado em um […]
STF afasta ITCMD de bens localizados no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no dia 27 de fevereiro, julgamento no qual decidiu que os Estados não podem cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação referentes a bens localizados no exterior. Já havíamos mencionado este julgamento na parte final deste post, e agora explicaremos em detalhes os fundamentos dessa decisão que […]
Previdência privada é planejamento sucessório?
Embora tenha sido criada com o principal objetivo de complementar a aposentadoria do INSS, a previdência privada pode sim ser utilizada como instrumento do planejamento sucessório, já que pode ser uma forma eficiente de garantir o sustento dos herdeiros. As modalidades mais comuns de plano de previdência privada no Brasil são: Plano Gerador de Benefícios […]
Em que casos devo renunciar à herança?
A herança, apesar de ser recebida a título gratuito, sem que seja necessário desembolsar nenhum valor para ter direito a ela, pode ser rejeitada pelos herdeiros. Afinal, ninguém pode ser obrigado a receber algo que não deseja, por mais contraintuitivo que isso possa parecer. Antes de falarmos sobre em quais hipóteses pode ser interessante ao […]
Aspectos emocionais do luto
A perda de um ente querido é o momento mais doloroso de nossas vidas, e para o qual nunca estaremos emocionalmente preparados. As circunstâncias de uma morte podem diferir em muito, seja em razão de sua causa (doenças prevalentes ou raras em nosso meio, tragédias, acidentes, epidemias, etc…), em relação à faixa etária (idoso, adulto, […]
Doação com reserva de usufruto
Um dos institutos mais utilizados em planejamentos sucessórios, a doação com reserva de usufruto pode ser muito útil em diversas situações. A instituição do usufruto significa que o doador transmite a propriedade do bem, mas continua tendo o direito de usar e receber seus frutos. Fala-se que o donatário (ou seja, quem recebe a doação) […]
Os impactos do divórcio no planejamento sucessório
O planejamento sucessório, mote deste blog, é de suma importância para garantir a tranquilidade em relação ao futuro da família. Essa foi a temática de artigo anterior aqui no blog. Para além dos benefícios ali citados, é imperioso destacar que muitas coisas podem interferir no planejamento sucessório, como por exemplo o divórcio. Em primeiro lugar, […]