Como o IOF sobre VGBL afetará o planejamento sucessório das famílias brasileiras
Você já conhece o Método Próxima Geração de planejamento sucessório? Clique aqui e aprenda a evitar brigas por herança e a proteger o patrimônio da sua família. Assine nossa Newsletter para receber, quinzenalmente, os destaques do Próxima Geração diretamente em seu e-mail! Quer um guia prático para acessar sempre que tiver alguma dúvida sobre herança, testamento ou […]
Governo institui IOF sobre previdência privada
No final de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a cobrança do ITCMD sobre planos de previdência privada dos tipos PGBL e VGBL. Comentamos sobre a decisão neste post . Essa vitória tributária, contudo, não durou muito. No dia 22/05/2025, o Governo Federal anunciou a criação da alíquota de 5% de Imposto […]
STF decidirá sobre incidência do ITBI na integralização de imóveis em holdings familiares
O Supremo Tribunal Federal decidirá se o ITBI, imposto cobrado pelos Municípios sobre a transferência de bens imóveis, deve incidir na integralização de capital social de pessoas jurídicas que tenham atividade imobiliária, como é o caso da maioria das holdings familiares. A discussão não é nova – inclusive fizemos um post em 2021 onde abordamos […]
O usufruto pode ser penhorado?
Respondendo de forma direta o questionamento do título deste post: por ser um direito real, o usufruto pode, sim, ser penhorado por dívidas de seu titular. Ocorre que, no caso de planejamentos sucessórios, é muito comum que os pais, por exemplo, façam a doação de um bem imóvel, que muitas vezes lhes serve até de […]
A incomunicabilidade abrange os frutos do bem doado?
A estratégia de doar bens ainda em vida para os filhos como antecipação da herança é bastante comum e costuma ser uma das formas mais eficientes de planejamento sucessório, podendo até mesmo dispensar a necessidade da abertura futura do inventário (neste vídeo, eu comento sobre quatro coisas que todos deveriam saber sobre antecipação da herança). […]
Planejamento Sucessório com filhos menores de idade
Nesse vídeo, falamos sobre os principais cuidados que os pais devem observar ao realizar um planejamento sucessório quando possuem filhos menores de idade, bem como comentamos sobre as principais ferramentas disponíveis e como utilizá-las, sempre pensando no melhor para o futuro dos pequenos. Você já conhece o Método Próxima Geração de planejamento sucessório? Clique aqui e […]
STF dispensa pagamento antecipado do ITCMD em arrolamento sumário
No mês de abril, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a regra prevista no § 2º, do art. 659, do Código de Processo Civil, que prevê: Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. § 1º O […]
STF decidirá, de vez por todas, se incide IR sobre ganho de capital em doações e heranças
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que há repercussão geral na discussão envolvendo a incidência, ou não, do imposto de renda sobre ganho de capital nas transmissões de patrimônio por doação ou herança. O julgamento, que ainda não tem data para acontecer, deverá pacificar o entendimento do próprio STF, já que hoje há […]
O que podemos aprender com o testamento do Papa Francisco
Segundo noticiado pela imprensa, o Papa Francisco teria deixado um testamento com, basicamente, orientações relacionadas ao seu sepultamento (confira o texto na íntegra aqui). A informação não surpreende, até mesmo porque, na condição de jesuíta e, consequentemente, de estar submetido ao voto de pobreza, o Papa certamente não possuía bens em seu nome. O interessante […]
Há ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros?
Tem ganhado força, nos últimos meses, a discussão sobre a incidência, ou não, do ITCMD, tributo que incide sobre heranças e doações, no caso de distribuição desproporcional de lucros entre os sócios de uma empresa, situação bastante comum, inclusive no contexto das holdings familiares. A possibilidade de distribuir desproporcionalmente os lucros está prevista no art. […]