Pensão por morte
Em um país que adota a seguridade social universal, como é o caso do Brasil, são poucos os que se enquadram na categoria de contribuintes facultativos para a previdência oficial (INSS). Como consequência, são muitas as pessoas que têm direito a receber o benefício previdenciário da pensão por morte por ocasião do falecimento de algum […]
Substituição testamentária – Parte 2
Na semana passada, fizemos um post, aqui no Próxima Geração (clique aqui para acessar), comentando a possibilidade de serem previstas substituições dos herdeiros contemplados em testamentos. Falamos sobre a substituição ordinária, também conhecida como direta ou vulgar. Hoje, dando continuidade ao tema, falaremos sobre outra modalidade de substituição testamentária: a fideicomissária. O nome assusta, mas […]
Como pagar menos imposto na herança imobiliária
Passam-se gerações e gerações na história da humanidade e mudanças ocorrem em velocidade cada vez maior, mas um desejo permanece inalterado em qualquer lugar do mundo e em qualquer época: o de pagar menos tributos. Em planejamentos sucessórios, não poderia ser diferente. O que muitos desconhecem é que, na maioria dos casos de herança envolvendo […]
Substituição testamentária – Parte 1
Você já parou para pensar na possibilidade de elaborar um testamento prevendo que seus bens sejam destinados a certa pessoa que, contudo, venha a recusá-los? Bom, para essa e outras situações existe a chamada substituição testamentária, que por sua vez se divide em ordinária e fideicomissária. No post de hoje abordaremos a primeira hipótese, também […]
A separação de fato e sua influência na divisão da herança
Já abordamos, aqui no Próxima Geração, em artigo assinado pelo advogado Artur Fontes (clique aqui para ler), o impacto que o divórcio pode ter no planejamento patrimonial e sucessório. No post de hoje, que é de certa forma complementar àquele, estudaremos de que forma a “separação de fato” pode influenciar na divisão da herança. A […]
O trust como instrumento de planejamento sucessório
A complexidade de um planejamento patrimonial e sucessório depende de variáveis como: tamanho do patrimônio, natureza dos bens envolvidos, quantidade de herdeiros, qualidade da relação entre eles e com o(s) patriarca(s) da família e, até mesmo, da localização geográfica dos bens. Na hipótese de parcela relevante do patrimônio estar localizada no exterior, e dependendo dos […]
Superior Tribunal de Justiça estipula prazo de cinco anos para cobrança do ITCMD
Apesar de ser conhecido como “imposto de herança”, o ITCMD também incide sobre doações, tornando-o ainda mais importante para o contexto do planejamento patrimonial e sucessório. Afinal, nem mesmo com a partilha ainda em vida é possível fugir do pagamento desse tributo. Acontece que alguns Estados entendem que o prazo para a cobrança desse imposto […]
A utilidade do comodato no planejamento patrimonial e sucessório
Apesar de pouco conhecido, o instituto do comodato pode ter sua utilidade no processo de planejamento da próxima geração. Para quem não está familiarizado com o termo, comodato nada mais é do que o famoso empréstimo sem custo, e está previsto no art. 579, do Código Civil: Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito […]
Por que devo nomear um Testamenteiro?
Se me pedissem para responder ao questionamento do título desse post em uma palavra, seria: segurança. O código civil permite que o autor do testamento nomeie, caso queira, um testamenteiro, ou seja, pessoa responsável por garantir o cumprimento das disposições previstas no documento. Em resumo, cabe ao testamenteiro defender o testamento e, ao mesmo tempo, […]
O direito real de habitação
O direito real de habitação consiste na possibilidade de o cônjuge sobrevivente continuar residindo no imóvel que compartilhava com o falecido. Trata-se de importante proteção garantida à(ao) viúva(o) em momento extremamente difícil de sua vida, que é a perda da pessoa com quem compartilhou, na maioria das vezes, boa parte de sua existência. Esse direito […]