Categoria: Artigos

Cessão dos direitos hereditários

Cessão dos direitos hereditários

Felipe Zaleski 09/02/2021

Poucas pessoas sabem, mas é possível ceder, gratuitamente ou não, os direitos hereditários a terceiros, já que o quinhão integra o patrimônio do herdeiro, assim como qualquer outro bem. A previsão de cessão dos direitos hereditários está no art. 1.793, do Código Civil, que assim dispõe: Art. 1.793. O direito […]

Quem tem direito à herança?

Quem tem direito à herança?

Felipe Zaleski 13/01/2021

No Brasil, os primeiros na lista de preferência para recebimento da herança são os descendentes (filhos, netos, etc.) do falecido, que a dividirão proporcionalmente entre si, mesmo que seus avôs ainda estejam vivos, por exemplo. Em segundo lugar estão os ascendentes (pais, avós, etc.), que apenas serão contemplados na hipótese […]

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